O que é o Cadastro de UTI Domiciliar?
O Cadastro de UTI Domiciliar assegura atendimento prioritário no fornecimento de energia elétrica para imóveis onde residem pessoas que dependem de equipamentos médicos essenciais à sobrevivência, como respiradores, concentradores de oxigênio e aparelhos similares.
Esse atendimento especial segue as diretrizes da Resolução Normativa nº 1000 da ANEEL, que estabelece prioridade no fornecimento de energia elétrica para casos de uso vital devidamente comprovados.
Quem tem direito?
Clientes que residem em locais com pessoas que dependem de equipamentos elétricos essenciais à vida, desde que haja comprovação médica.
⚠️ Importante
A geladeira usada apenas para armazenamento de medicamentos não é considerada critério para UTI domiciliar.
Benefícios do Cadastro de UTI Domiciliar
- Suspensão temporária do corte de energia por até 10 dias úteis após o pedido, enquanto os documentos são analisados.
- Garantia de fornecimento contínuo de energia após a aprovação do cadastro — essencial para quem depende de aparelhos médicos.
- Avaliação prioritária em desligamentos programados, quando houver risco à saúde de pessoas que utilizam equipamentos vitais.
- O benefício é exclusivamente na proteção contra o corte de energia, não envolve desconto ou isenção na fatura.
⚠️ Importante
O cliente continua responsável pelo pagamento da conta de luz. Débitos podem levar à negativação do nome, mesmo com o cadastro aprovado.
Documentos Necessários
Enviar a documentação em até 10 dias úteis após o registro da solicitação:
- Cópia da conta de energia atual;
- Laudo médico (não precisa ser autenticado), contendo:
- Nome completo da pessoa que utiliza os equipamentos;
- Nome completo e número do CRM do médico responsável;
- CID – Classificação Internacional de Doenças;
- Descrição dos equipamentos utilizados na residência;
- Descrição da situação clínica da pessoa atendida;
- Quantidade de horas mensais de uso de cada equipamento;
- Número do protocolo da solicitação, se tiver sido gerado via call center;
- Número do NIS atualizado (se for solicitar também a Tarifa Social de Energia Elétrica – Baixa Renda).
Onde Enviar os Documentos?
Você pode enviar os documentos de forma digital ou presencial:
- Por E-mail:
- CPFL Paulista: relacionamentoescritopaulista@cpfl.com.br
- RGE: comunicacaoescrita@cpfl.com.br
- CPFL Piratininga e Santa Cruz: relacionamentoescritodjca@cpfl.com.br
- Assunto do e-mail: "UTI Domiciliar"
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Por Correio:
CPFL PaulistaAos cuidados da DPCA - Área de Relacionamento Escrito
Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, 1632, Bloco 3, 3º andar
Jardim Professora Tarcília
CEP 13087-397 – Campinas – SPRGE
Aos cuidados da DRSA – Área de Relacionamento Escrito
Rua São Borja, 2801
Bairro Fazenda São Borja
CEP 93032-525 – São Leopoldo – RSCPFL Piratininga e Santa Cruz
Aos cuidados da DJCA - Área de Relacionamento Escrito
Rua Jorge de Figueiredo Corrêa, 1632, Bloco 3, 3º andar
Jardim Professora Tarcília
CEP 13087-397 – Campinas – SP
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Presencialmente:
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Validade e Recadastramento
O cadastro tem validade de 12 meses. Para manter o benefício, é necessário realizar o recadastramento anual, com envio de nova documentação médica atualizada.
E se não for recadastrado?
A instalação será descadastrada da condição especial. Em caso de inadimplência, o fornecimento poderá ser suspenso conforme a regulamentação da ANEEL.
Desligamentos Programados
Se sua residência estiver cadastrada como UTI Domiciliar e houver um Desligamento Programado, a CPFL poderá rever ou adiar a interrupção, dependendo do caso. Para isso:
- Avise a distribuidora o quanto antes.
- Informe que há uma pessoa em risco vital.
- Tenha o protocolo ou número da solicitação em mãos.
UTI Domiciliar com Tarifa Social (Baixa Renda)
Você pode solicitar UTI Domiciliar e Baixa Renda simultaneamente. Para isso, envie também o documento do Cadastro Único (NIS).
A renda familiar para concessão do benefício, em casos de uso de equipamentos vitais, pode ser de até 3 salários mínimos.
