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Nota à imprensa - Posicionamento da CPFL Energia sobre a MP 688/15

Escrito por:

Diretoria de Comunicação   19/08/2015

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POSICIONAMENTO SOBRE A MP 688/15

1.    Não havia como postergar o enfrentamento da questão do GSF. Conforme preconizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), os grandes desafios eram a) não onerar os consumidores de energia elétrica do País, b) encontrar uma alternativa que mantivesse o equilíbrio econômico dos geradores e de todo o Setor e c) criar condições de maior atratividade para novos investimentos na expansão do sistema;

2.    A proposta de solução que consta da MP 688/15 caminha na direção dessas premissas, pois:

  • Não transfere o custo para o consumidor, mas sim realoca o risco de forma onerosa para o gerador;
  • Gerador paga um prêmio ao distribuidor, equivalente a uma redução no preço dos contratos de energia, resultando em benefício aos consumidores;
  •  Valor do prêmio é compatível ao risco transferido;

Equaciona o déficit econômico acumulado pelos geradores hídricos via a possibilidade de extensão do contrato de concessão

3.    Essa proposta, em nossa análise preliminar, traz uma série de vantagens:

  • Não onera os consumidores de energia elétrica do País;
  • Mitiga o risco hidrológico do preço da energia;
  • Reestabelece a capacidade de investimento das geradoras
  • Possibilita a contratação de reserva adicional de energia para o sistema pelos geradores, sem transferência do ônus para os consumidores;
  • Fortalece a segurança energética do sistema;
  • Reduz o risco de judicialização do Setor, evitando aumento de custos para o consumidor;
  • Reduz o risco de inadimplência setorial, desonerando o consumidor final;

4.    Importante destacar que a proposta ainda carece de regulamentação, que será objeto de Audiência Pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

5.    A MP 688/15 é resultado de um longo processo de debate com o governo.


Wilson Ferreira Junior

Presidente da CPFL Energia

​Presidente do Conselho de Administração da Abdib​

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