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 Conselho Fiscal

Composição

O Conselho Fiscal da Companhia é um órgão colegiado, eleito pela Assembleia Geral de Acionistas, com funcionamento permanente e mandato unificado de um ano.

O Conselho Fiscal é composto pelo mínimo de 3 (três) e o máximo de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, e tem como competências fiscalizar os atos da Administração e verificar o cumprimento de seus deveres legais e estatutários.

Qualificação

Os acionistas devem disponibilizar à Assembleia Geral o Curriculum Vitae atualizado das pessoas indicadas para eleição como membros do Conselho Fiscal.

Os Conselheiros eleitos são profissionais com formação nas áreas de ciências contábeis, economia ou administração, possuindo experiência comprovada como conselheiros de outras sociedades de capital aberto.

No mínimo um membro do Conselho Fiscal deve ser qualificado como especialista financeiro (financial expert), de acordo com as regras previstas no Sarbanes-Oxley Act, que disciplina a listagem de empresas em bolsas de valores norte-americanas.

Competências

As competências do Conselho Fiscal são fixadas no Estatuto Social, sendo suas atribuições e regras de funcionamento previstas no Regimento Interno e no Guia do Conselho Fiscal.

O Conselho Fiscal exerce as funções de Comitê de Auditoria (Audit Committee), para os fins previstos na legislação norte-americana aplicável às empresas estrangeiras, respeitados, porém, os limites da legislação brasileira.

Reuniões e Interlocutores

O Conselho Fiscal se reúne no mínimo 12 (doze) vezes ao ano e tem como principais interlocutores o Diretor-Presidente e o Diretor Vice-Presidente Financeiro e de Relações com Investidores.

Periodicamente, o Conselho Fiscal se reúne com o Auditor Interno, com os Auditores Independentes, com o Diretor de Gestão de Riscos e Controles Internos, com os Diretores Executivos e com os principais executivos da Companhia e das Sociedades Controladas.

O Conselho Fiscal e o Comitê de Processos de Gestão, Riscos e Sustentabilidade realizam reuniões conjuntas, ao menos 3 (três) vezes ao ano, para tratar dos temas de auditoria e de gestão de riscos.

Remuneração

A remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal será fixada anualmente pela Assembleia Geral de Acionistas, não podendo ser inferior, para cada membro em exercício, a 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, for atribuída a cada Diretor Executivo, não se computando, nesse cálculo, os benefícios, as verbas de representação e a participação nos lucros.

Conselho Fiscal das Sociedades Controladas, com Controle Compartilhado e Coligadas

Nas Sociedades Direta ou Indiretamente Controladas, com Controle Compartilhado e Coligadas  em que for instalado o Conselho Fiscal, serão indicados executivos do quadro da CPFL Energia ou externos tecnicamente qualificados para o exercício do cargo.