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Introdução

​​As Diretrizes de Governança Corporativa reúnem e consolidam um conjunto de mecanismos que visam promover a interação entre os acionistas, o Conselho de Administração, os Comitês e Comissões de Assessoramento do Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva da CPFL Energia S.A. (“CPFL Energia” ou “a Companhia”). Através dessas Diretrizes, a CPFL Energia apresenta o seu modelo de governança corporativa, o qual orienta a sua atuação e as práticas adotadas na Companhia e nas sociedades direta ou indiretamente controladas, observados os respectivos Estatutos e Contratos Sociais.

Nas sociedades com controle compartilhado e coligadas, a manifestação dos executivos indicados pela Companhia nas Assembleias Gerais de Acionistas e nas Reuniões do Conselho de Administração deverão observar as Diretrizes de Governança da CPFL Energia e envidar esforços para que as decisões estejam alinhadas às melhores práticas de governança.

Os compromissos com a defesa e a criação de valor assumidos pelos Administradores se apoiam em 4 (quatro) princípios básicos:

1. Transparência/Disclosure – desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. 

2. Equidade/Fairness – tratamento justo e isonômico a todos os acionistas e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

3. Prestação de Contas/Accountability – prestação de contas pelos Administradores de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito de seus papéis.

4. Responsabilidade Corporativa/Compliance – zelo pela viabilidade econômico-financeira da Companhia, redução das externalidades negativas dos negócios e das operações e aumento das externalidades positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.) no curto, médio e longo prazos.

As Diretrizes de Governança Corporativa são aprovadas pelo Conselho de Administração e, juntamente com o Acordo de Acionistas, o  Estatuto Social, o Regimento Interno do Conselho de Administração, o Regimento Interno do Conselho Fiscal, oRegimento Interno dos Comitês e das Comissões de Assessoramento do Conselho de Administração, as políticas emitidas e que vierem a ser emitidas em matéria de governança, tais como Negociação de Valores Mobiliários, Divulgação de Ato e Fato Relevante, Gestão de Riscos, Anticorrupção e o Código de ​Conduta Ética, delineiam o conjunto de práticas de governança adotadas pela CPFL Energia.

A Política de Negociação de Valores Mobiliários e a Política de Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia determinam a divulgação de informações importantes e proíbem a utilização de informações privilegiadas entre acionistas do Bloco de Controle, membros dos Conselhos de Administração e Fiscal, membros de Comitês e Comissões de Assessoramento do Conselho de Administração, Diretores Estatutários e demais Executivos da Companhia e, ainda, de quaisquer pessoas que, em razão dos cargos que ocupam, tenham acesso a informações privilegiadas.

A posse dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia está condicionada à assinatura de Termos de Adesão, através dos quais se responsabilizam pessoalmente a se submeter e a agir em conformidade com o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) e com o Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado.