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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Rodolfo Nardez Sirol - Diretor de Meio Ambiente da CPFL Energia

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Um dos maiores problemas contemporâneos relacionados ao meio ambiente refere-se à gestão inadequada de resíduos sólidos e rejeitos decorrentes do processo de produção, principalmente no que diz respeito a sua destinação. Influenciado pelos princípios da sustentabilidade, pela necessidade de otimizar o consumo de recursos naturais e minimizar a geração de resíduos, o destino final do “lixo” se transformou ao longo do tempo. O que antes era encaminhado para lixões e aterros, hoje vem gerando valor na cadeia produtiva e renda no pós-consumo. 

Em agosto de 2010 entrou em vigor a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), decorrente da Lei nº 12.305, que previu diversos mecanismos que buscam minimizar os impactos negativos provocados pela geração de lixo por consumidores e fabricantes de diversos produtos. Vale frisar que a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente, e se articula com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico, o que a eleva como relevante instrumento de transformação socioeconômica e ambiental para o país.

A PNRS tem como objetivo aumentar a eficiência na gestão de resíduos sólidos, através da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, utilizando-se de dois mecanismos centrais: a logística reversa e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. 

Com a logística reversa, fabricantes, distribuidores e comerciantes, organizados em acordos setoriais, ficam obrigados a recolher e dar destinação adequada aos agrotóxicos e suas embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e suas embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; além de equipamentos eletroeletrônicos e seus componentes, sendo que caberá aos consumidores a devolução após o uso. A obrigatoriedade da logística reversa exigirá, para seu efetivo sucesso, a estruturação de um complexo sistema de rotas de reversão e de profundas readequações nas cadeias produtivas de vários segmentos industriais. 

Quanto à responsabilidade compartilhada, a PNRS prevê o envolvimento individualizado e encadeado da sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. Em outras palavras, cada um dos setores envolvidos de alguma maneira com o resultado final de um produto, resíduo sólido ou rejeito, terá sua responsabilidade proporcionalmente distribuída de acordo com seu grau de envolvimento na produção destes, o que proporcionará, também, a cooperação técnica e financeira para a gestão integrada dos resíduos sólidos. 

Dentre os materiais condicionados à logística reversa, a CPFL já possui implementado um programa interno de cadeia reversa, no qual materiais usados retirados da rede, tais como metais, cabos, isoladores e lâmpadas, são reaproveitados, reciclados ou destinados para tratamento. 

As lâmpadas queimadas, por exemplo, após serem retiradas da rede, são testadas e têm seu prazo de garantia verificado, sendo que aquelas que estiverem queimadas e sem garantia, além dos casquilhos, são encaminhados a uma empresa que faz a descontaminação, através da retirada do mercúrio, e a reciclagem do vidro e do alumínio.

Já para pilhas e baterias, foram disponibilizados coletores em algumas unidades da empresa para que estas tenham, através de uma empresa especializada, destinação ambientalmente adequada. Quanto a pneus velhos, baterias automotivas e embalagens de agrotóxico, estes são devolvidos nas lojas que os comercializam, uma vez que já existe legislação específica para esses resíduos. Para o óleo isolante existe um processo de regeneração, o qual possibilita sua reutilização por diversas vezes. Os óleos que não são regenerados são encaminhados para empresas que realizam a destinação ambientalmente e economicamente adequada.

Na mesma linha do óleo não regenerável, os resíduos perigosos (Classe I), tais como panos, estopas, serragem, solo e britas contaminados com óleo, são acondicionados em recipientes adequados e encaminhados para coprocessamento. Os demais materiais, separados na coleta seletiva, como papel, plástico, vidro e alumínio, a empresa destina às cooperativas de reciclagem ou para programas municipais de coleta seletiva, quando existentes. 

O tema da sustentabilidade norteia a forma com que a CPFL Energia planeja e realiza seus negócios e se relaciona com seus diversos públicos. Da concepção à operação de todos os empreendimentos, o Grupo se empenha em conhecer a completa extensão dos impactos socioambientais, desenvolvendo estratégias de mitigação e viabilizando operações com a máxima eficiência ambiental. Com essa premissa, o Grupo acompanhou o país em sua rota de desenvolvimento, alcançou ganhos de eficiência e produtividade, alinhados à sustentabilidade, responsabilidade financeira e à criação de valor. Neste sentido, a PNRS veio para contribuir ainda mais com o desenvolvimento do país de maneira mais inteligente e sustentável.​