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CMDCA

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Sobre o Conselho

O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes é responsável pela realização de diagnóstico situacional, estabelece as prioridades e delibera sobre as políticas públicas no âmbito Municipal.
A gestão desses Conselhos é fundamentada pela Lei 8069/90 (ECA) e Resolução nº 137/10 - CONANDA.

Sobre o programa

O Programa CPFL de Apoio ao CMDCA existe desde 2002 e até 2013 destinou aproximadamente R$ 19 milhões de recursos incentivados para apoiar projetos de entidades vinculadas aos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.
O programa sempre apoiou projetos de entidades selecionados a partir de um Edital Público e avaliados conforme critérios internos baseados no Estatuto da Criança e Adolescente.

O novo modelo apoia os Conselhos Municipais na elaboração de diagnósticos e planos municipais de ação.
Apoiando o Conselho Municipal a CPFL passa a contribuir de forma mais agregadora na disseminação e fortalecimento das Políticas Públicas e, consequentemente, no fortalecimento dos Conselhos, promovendo a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

 

CADASTRO DO CONSELHO CADASTRO DE PROJETO

Clique aqui para baixar o edital CPFL 2016.

Conheça os municípios selecionados para desenvolverem os projetos em 2017.

Clique aqui para baixar os municípios selecionados para 2017​.

Contato