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Tarifas Internacionais

PD-0063-3002/2013: "Panorama e Análise Comparativa da Tarifa de Energia Elétrica do Brasil com Tarifas Praticadas em Países Selecionados, Considerando a Influência do Modelo Institucional Vigente"
​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​Descrição

O trabalho desenvolveu uma metodologia para permitir a comparação das tarifas praticadas no Brasil com tarifas praticadas em outros países, assim como analisou as causas das diferenças reunindo elementos para definir quais possíveis ações no nível das políticas públicas que possam reposicionar as tarifas brasileiras a nível internacional.

O projeto focou na análise comparativa detalhada, apontando as causas das diferenças das tarifas e esclarecendo qual o papel que as políticas públicas têm na determinação do nível de tarifas. Por isso, a pesquisa pode servir de base para aperfeiçoamentos e inovações regulatórias, viabilizando uma discussão fundamentada para eventuais medidas que permitam alterar a atual posição do Brasil no ranking internacional.

Dentro do conjunto dos países analisados a tarifa brasileira se encontra em nível intermediário no ano de 2013, período base do estudo desenvolvido no P&D. Por outro lado, ela é muito alta se a comparação estiver restrita aos países dos BRICS e relativamente baixa se a comparação for feita com os países ricos. Mais importante do que isso, tornou-se possível identificar as razões das diferenças entre as tarifas internacionais, tanto aquelas que remetem a diferenças nos custos da indústria de energia elétrica, como as que decorrem das políticas públicas aplicadas por cada país ao setor elétrico.

Nenhum Projeto anteriormente desenvolvido no Setor Elétrico Brasileiro teve essa abrangência e/ou apresentou as funcionalidades descritas, caracterizando o material disponibilizado pelo Projeto como inédito e de funcionalidade muito relevante para o Setor, na medida em que proporciona uma base de dados, informações e análises única até o momento e que, certamente, poderá ser aplicada amplamente em avaliações seja do Marco Regulatório vigente, direcionando aperfeiçoamentos na regulação econômica e na fixação das tarifas de energia elétrica no País, seja no aperfeiçoamento das Políticas Públicas aplicadas ao setor elétrico. Neste último aspecto, um dos principais achados da pesquisa é que as tarifas de energia elétrica são fortemente determinadas pelas políticas públicas relacionadas ao setor elétrico, que podem agir tanto no sentido de desonerar a tarifa, pelo aporte de recursos fiscais e pela remuneração abaixo dos parâmetros de mercado para as empresas estatais, quanto, pelo uso do setor elétrico como fonte de recursos, via alta tributação ou custeio de políticas públicas via tarifa.


​StatusNº P&D​Início​Fim​​Parceiros ​
Encerrado​​ PB3002 ​04/10/2013​03/07/2015​UFRJ/GESEL


Como resultado do projeto, foi elaborado um e-book que está disponibilizado a seguir junto com os outros documentos relacionados ao projeto: