O que é o Programa
O Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) foi criado pela Lei nº 9991/00, com objetivo de gerar investimentos em inovações relevantes para o setor elétrico brasileiro e, por consequência, benefícios e melhorias para a empresa e para a sociedade. Os investimentos devem ser aplicados e gerenciados seguindo diretrizes e orientações estabelecidas pela Aneel nos Procedimentos do Programa de Pesquisa & Desenvolvimento (PROP&D), que regula as atividades relacionadas à Pesquisa e Desenvolvimento.
O PROP&D da ANEEL apresenta o programa de P&D, os aspectos legais e regulatórios, o formato de elaboração de projetos, fiscalização de projetos e os parâmetros e critérios de avaliação. Este determina que as empresas concessionárias de distribuição, geração e transmissão de energia devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo (0,5% no caso das distribuidoras) definido de sua receita operacional líquida (ROL), na realização de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento.
Ainda neste Manual são apresentadas as fases da cadeia de inovação e os critérios de avaliação de projeto, que garantem reconhecimento dos investimentos e a validação dos mesmos.
As fases da cadeia de inovação são elencadas na figura abaixo:
Quanto aos critérios de avaliação definidos, são eles:
• Originalidade – o produto e/ou metodologia deve ser original, não existindo nada parecido no setor.
• Aplicabilidade – âmbito e potencial de aplicação do produto e/ou metodologia obtido e sua abrangência.
• Relevância – contribuições ou impactos do projeto em termos científicos, tecnológicos, econômicos e socioambientais.
• Razoabilidade de Custos – impactos econômicos decorrentes da aplicação dos resultados do projeto, estudo de viabilidade econômica, expectativa de retorno financeiro realizado, levando-se em conta o investimento feito.
Esses quesitos serão avaliados de 1 a 5 pela Aneel, sendo “1” inadequado e “5” excelente. Assim, a partir da média aritmética calculada, o projeto pode ser integralmente reconhecido (100% dos gastos) ou apenas parcialmente, o que resulta na empresa receber multa com o valor proporcional a parcela não reconhecida.
Para saber mais sobre os procedimentos veja no site de P&D da Aneel.
Com o objetivo de dar transparência e publicidade aos projetos realizados e colher subsídios para elaboração de novos projetos, a CPFL Energia informa o saldo da conta de P&D e informações sobre os projetos em execução, concluídos e reconhecidos pela ANEEL.
1) A partir de 01/01/2019, ocorreu a incorporação das áreas de concessões destas empresas na RGE, conforme anuência da Aneel ocorrida Dezembro de 2018.
2) Com a transferência dos empreendimentos Usina Macaco Branco e Usina Rio do Peixe para a CPFL Geração em setembro de 2019, através das REA 5.463 e REA 5.464, respectivamente, esta empresa deixou de ter obrigação de investimento em Pesquisa & Desenvolvimento, conforme previsto na Lei nº 9.991 de 24 de julho de 2000. Em outubro de 2018, a empresa consumiu o saldo acumulado em execução de projetos, encerrando assim o seu Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel.
Projetos P&D concluídos em 2018 – Grupo CPFL
Projetos PD Encerrados 2018.pdf
Projetos P&D reconhecidos em 2018 – Grupo CPFL
Projetos PD Reconhecidos 2018.pdf
Projetos P&D em execução 2018 – Grupo CPFL
Projetos PD em Execução 2018.pdf
Campinas, março de 2019