Chamada Pública para prospecção de Projetos de Inovação (P&D)
O Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica do Setor de Energia Elétrica (PD&I) da CPFL ENERGIA é executado em atendimento à cláusula do Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica, à Lei nº 9.991 de 2000 e suas alterações, e regulamentado pela Resolução Normativa nº 754 de 2016 e normas correlatas.
A legislação aplicável à matéria determina que as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica devem aplicar, anualmente, o valor equivalente a 0,20% (zero vírgula vinte por cento) de sua receita operacional líquida anual no desenvolvimento de projetos de pesquisa e desenvolvimentos. Já as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de geração e transmissão de energia elétrica devem aplicar, anualmente, o valor equivalente a 0,40% (zero vírgula quarenta por cento) de sua receita operacional líquida anual.
Os critérios para aplicação dos recursos e procedimentos necessários para apresentação do Programa a ANEEL estão estabelecidos na Resolução Normativa ANEEL n° 754, de 13 de dezembro de 2016, e nas normas que porventura venham a substituí-la, conforme "Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento - PROP&D" ANEEL, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/programa-de-p-d.
OBJETIVO
A presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE INOVAÇÃO tem por objetivo a prospecção de Projetos de Inovação (PD&I) a serem executados com as geradoras, transmissoras e distribuidoras da CPFL ENERGIA, visando a busca de inovação frente aos desafios tecnológicos da empresa e do setor de energia elétrica.
Serão considerados projetos de PD&I aqueles que estejam alinhados aos interesses da CPFL ENERGIA dos temas descritos abaixo:
TEMA 01: Perdas Não Técnicas
TEMA 02: Novos Modelos Regulatórios de Remuneração das Distribuidoras de Energia Elétrica
Os procedimentos, requisitos e demais condições e informações sobre esse processo estão detalhadas no Edital da Chamada Pública publicado abaixo.
Apresentamos a seguir o edital e anexos da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE INOVAÇÃO do Grupo CPFL Energia. Importante esclarecer que eventuais atualizações do Edital e/ou Anexos poderão ser publicados ao longo do processo neste endereço eletrônico.
EDITAL_TEMA 01_PERDAS NÃO TECNICAS.pdf
EDITAL_TEMA 02_MODELOS DE REMUNERAÇÃO.pdf
FORMULÁRIOS.zip
A submissão das propostas de projetos deverão ser geradas a partir do Formulário para Apresentação de Proposta de P&D CPFL e deverá ser encaminhada a CPFL através do e-mail inovacao@cpfl.com.br.
Prazo para submissão de Propostas de Projeto: 19/02/2019
Informações Adicionais
Solicitações de esclarecimentos e informações adicionais sobre a presenta CHAMADA PUBLICA DE PROJETOS DE INOVAÇÃO deverão ser enviadas ao endereço eletrônico inovacao@cpfl.com.br.
Todas as perguntas e repostas serão publicadas neste endereço eletrônico da CPFL ENERGIA, garantindo acesso a todos os interessados em participar da chamada, bem como total isonomia e transparência ao processo.
A seguir, compartilhamos as respostas às principais dúvidas recebidas sobre esse processo. Esse documento será atualizado com novos esclarecimentos durante todo o processo de chamada pública, visando divulgar os esclarecimentos realizados.
FAQ - Perguntas e Respostas.pdf