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 RGE

O Presidente da Companhia Rio Grande Energia - RGE, no uso de suas atribuições regimentares e considerando:
  • ​​​​A Subcláusula 5ª da Cláusula 5ª do Contrato de Concessão n.º 13/97, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 1 % de sua receita anual em Programas de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e em Pesquisa e Desenvolvimento;

  • A Lei no 9.991, de 24/07/2000 define a aplicação de, no mínimo, 0,50 % da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética e até 80 % desses recursos destinados a unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social;

  • A Resolução Normativa ANEEL nº 556, de 18/06/2013, que determina a realização de Audiência Pública para apresentação do Programa de Eficiência Energética;

  • Que a RGE, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus clientes, objetivo a: 

Obter contribuições para o aprimoramento do Programa de Eficiência Energética;

Propiciar a seus clientes e à sociedade em geral a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões de forma ampla e democrática.

Comunica:

A seus clientes e à sociedade em geral que está realizando Audiência Pública.

RESULTADO PEE 2016 E CONTRIBUIÇÕES

rge-pee2016-quadro-resumo-projetos.pdf

Clique aqui para participar da Audiência Pública.


José Carlos Saciloto Tadiello

Presidente da RGE

Campinas, Março de 2017