Audiência Pública

Audiência Pública Eficiência Energética 2017

A CPFL Energia, comunica que está em Audiência Pública o Programa de Eficiência Energética de 2017, em conformidade com as disposições de seu Contrato de Concessão nº 021/99, Lei nº 9.991, de 24/07/2000, Lei nº 12.212, de 20/01/2010 e da Resolução Normativa ANEEL nº 556, de 18/06/2013. Esta Audiência Pública tem como objetivos apresentar aos clientes e à sociedade informações sobre seus Programas e colher pleitos, opiniões e sugestões diretamente dos interessados.

A CPFL Energia no uso de suas atribuições regimentares e considerando:

A Subcláusula 5ª da Cláusula 5ª do Contrato de Concessão n.º 17/99, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 1 % de sua receita anual em Programas de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e em Pesquisa e Desenvolvimento;
A Lei no 9.991, de 24/07/2000 define a aplicação de, no mínimo, 0,50 % da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética e até 80 % desses recursos destinados a unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social;
A Resolução Normativa ANEEL nº 556, de 18/06/2013 que determina a realização de Audiência Pública para apresentação de seus Programas de Eficiência Energética;
Que a CPFL Energia, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus clientes, objetivo a:
Obter contribuições para o aprimoramento de seus Programas de Eficiência Energética;
Propiciar a seus clientes e à sociedade em geral a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões de forma ampla e democrática.

Com o objetivo de dar transparência e publicidade aos projetos realizados e colher subsídios para elaboração de novos projetos, a CPFL Energia informa o saldo da conta de Eficiência Energética e informações sobre os projetos em execução, concluídos e reconhecidos pela ANEEL.

Adicionalmente, informamos que a Chamada Pública de Projetos de 2018 será aberta no 2° semestre para todas as distribuidoras do Grupo.

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