Audiência Pública Eficiência Energética 2019
A CPFL Energia, comunica que está em Audiência Pública o Programa de Eficiência Energética de 2019, em conformidade com as disposições de seu Contrato de Concessão nº 021/99, Lei nº 9.991, de 24/07/2000, Lei nº 12.212, de 20/01/2010 e da Resolução Normativa ANEEL nº 830/2018. Esta Audiência Pública tem como objetivos apresentar aos clientes e à sociedade informações sobre seus Programas e colher pleitos, opiniões e sugestões diretamente dos interessados.
A CPFL Energia no uso de suas atribuições regimentares e considerando:
A Subcláusula 5ª da Cláusula 5ª do Contrato de Concessão n.º 17/99, que estabelece a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 1 % de sua receita anual em Programas de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e em Pesquisa e Desenvolvimento;
A Lei no 9.991, de 24/07/2000 define a aplicação de, no mínimo, 0,50 % da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética e até 80 % desses recursos destinados a unidades consumidoras beneficiadas pela Tarifa Social;
A Resolução Normativa ANEEL nº 830/2018, que determina a realização de Audiência Pública para apresentação de seus Programas de Eficiência Energética;
Que a CPFL Energia, na busca do adequado cumprimento de seu papel e visando o estreitamento de suas relações com seus clientes, objetivo a:
Obter contribuições para o aprimoramento de seus Programas de Eficiência Energética;
Propiciar a seus clientes e à sociedade em geral a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões de forma ampla e democrática.
Com o objetivo de conferir transparência e publicidade aos projetos realizados e colher subsídios para elaboração de novos projetos, a CPFL Energia informa o saldo da conta de Eficiência Energética e informações sobre os projetos em execução, concluídos e reconhecidos pela ANEEL.
1) A partir de 01/01/2019 ocorreu a incorporação das áreas de concessões destas empresas na RGE, conforme anuência da Aneel ocorrida Dezembro de 2018.
Projetos EE encerrados em 2018 – Grupo CPFL
Projetos EE Encerrados 2018.pdf
Projetos EE reconhecidos em 2018 – Grupo CPFL
Projetos EE Reconhecidos 2018.pdf
Projetos EE em execução 2018 – Grupo CPFL
Projetos EE em Execução 2018.pdf
Adicionalmente, informamos que a Chamada Pública de Projetos de 2019 será aberta em Junho/2019 para todas as distribuidoras do Grupo.
O cronograma detalhado desse processo está disponível no capítulo Chamada Pública, conforme link abaixo:
https://www.cpfl.com.br/energias-sustentaveis/eficiencia-energetica/chamada-publica/Paginas/chamada-publica.aspx
Caso possua alguma sugestão ou contribuição para o Programa de Eficiência Energética da ANEEL, solicitamos o envio da proposta através do link abaixo. Após clicar nesse link, será aberto o sistema SEFIC da CPFL, por onde será possível o envio das sugestões.
A Audiência Pública estará aberta para recebimento de propostas até o dia 30/04/2019.
Clique aqui para participar da Audiência Pública.
Destacamos também que, a qualquer momento do ano, é possível o envio de contribuições ou sugestões através do e-mail cpfleficiencia@cpfl.com.br.
Campinas, março de 2019