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Chamada Pública de Projetos - Programa de Eficiência Energética - PEE

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O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP). 

 

A CPP contempla projetos dos segmentos: Industrial, Residencial, Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. Cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado. 

 

Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página. 

 

Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.​


​Objetivo​


O objetivo da Chama​da Pública de Projetos de Eficiência Energética é tornar o processo decisório​ de escolha dos projetos que serão implementados com recurso do Programa de Eficiência Energética da ANEEL mais transparente e democrático, promovendo assim a participação efetiva dos clientes, que terão a oportunidade de propor suas propostas de projetos. 


​​​Chamada Pública de Projetos 2020

Todas as propostas de projetos apresent​​​adas deverão ser direcionadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz ou RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governo​s federal, e​stadual e municipal​. 


​Apresentamos abaixo o cronograma previsto, em ordem cronológica, para o Processo de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2020:

Cronograma CPP20.PNG

Todos os​ pra​zos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.

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​​Caso deseje acompanhar as novidades e informações sobre a Chamada Pública de Projetos de 2020 ao longo de todo o processo, clique aqui​ e cadastre suas informações.​

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Independentemente do cadastro, recomendamos também o acompanhamento desta página ao longo de todo o processo para o caso de eventuais atualizações.​


Conforme informado no Capítulo "Introdução" do Edital da CPP 2020, na hipótese de ocorrerem alterações nas legislações e/ou regulamentações vigentes que impliquem em redução, alteração e/ou revogação da obrigação de investimento no Programa de Eficiência Energética das distribuidoras de energia elétrica, a CPFL ENERGIA poderá suspender, cancelar ou alterar as regras e valores da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS 2020 sem prévio aviso, para adequação à nova realidade imposta, podendo, inclusive, não contratar e/ou não iniciar os projetos aprovados e selecionados.

​Seguindo esse dispositivo, em função da publicação da MP 998/2020 de 01/09/2020, no qual regulamenta-se a destinação de parte dos recursos dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a CPFL Energia informa que reduziu 30% do recurso total disponível para a CPP 2020. Esse percentual de redução foi aplicado igualmente em todas as distribuidoras e tipologias de projeto, conforme demonstrado na tabela abaixo, e não afeta os valores mínimos e máximos permitidos para cada proposta de projeto:

Tabela de alteração de recursos CPP20.pdf

​O detalhamento das regras, condições, etapas e requisitos da Chamada Pública de Projetos de 2020 está detalhado no Edital e seus Anexos, os quais estão publicados abaixo:

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Edital da Chamada Pública de Projetos da CPFL Energia nº 001_2020.pdf

ANEXO A - Glossário.pdf

ANEXO B - Carta de apresentação.zip (Atualizado em: 21/07/2020)​

ANEXO C - Modelo de Diagnóstico.pdf

ANEXO D - Tabela de Materiais e Equipamentos.pdf

ANEXO E - Critérios de Seleção de Projetos.pdf

ANEXO F - Descarte de Materiais e Fontes Incentivadas.pdf

ANEXO G - Contrato de Desempenho.pdf

ANEXO H - Carta de solicitação de repasse.pdf

ANEXO I - Termo de Cooperação Técnica com Repasse.pdf

ANEXO J - Termo de Cooperação Técnica sem Repasse.pdf

ANEXO K - Termo de Cooperação Técnica com Repasse e Interveniente Administrativo.pdf

ANEXO L - Termo de Cooperação Técnica com Bônus.pdf

ANEXO M - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho.pdf

ANEXO N - Nota Promissória.pdf

ANEXO O - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho com Fontes Incentivadas.pdf

Planilha de cadastro do cliente (beneficiário e, quando o caso, interveniente administrativa) de avaliação cadastral para preenchimento e submissão com a Proposta de Projeto:

Planilha - Cadastro de Cliente CPP 2020.zip

Planilha de detalhamento do Projeto e da Relação Custo Benefício (RCB) para utilização no detalhamento físico - financeiro das propostas que serão submetidas:​

Planilha de RCB CPP 2020.zip​ (Atualizado em 31/07/2020 para Contratos de Desempenho)

Manual do sistema para proposição de propostas de projetos:

Manual Sistema SEFIC.pdf (Atualizado em: 17/07/2020)​

Abaixo, compartilhamos a planilha que será utilizada para a realização do ranking das propostas de projeto, caso a quantidade de propostas aprovadas seja superior ao recurso financeiro disponível:

Planilha - Ranking CPP 2020.zip

Outros anexos importantes para consulta e utilização:

Guia de Medição e Verificação para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL.pdf

Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance da EVO.pdf

Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE.pdf

A seguir, compartilhamos respostas às principais dúvidas sobre esse processo. Esse documento será atualizado com novos esclarecimentos durante todo o pro​​​cesso de Chamada Pública, visando divulgar os esclarecimentos das principais dúvidas recebidas:

FAQ_Principais Perguntas e Respostas sobre a CPP 2020 da CPFL.pdf (Atualizado em: 31/07/2020)

​Abaixo, compartilhamos os principais fluxos do processo para possibilitar o pleno entendimento das etapas da Chamada Publica de Projetos de Eficiência Energética​ das distribuidoras do Grupo CPFL Energia:

Fluxo do Processo de Seleção de Projetos da CPP 2020.png

Processo de Execução dos Projetos da CPP 2020 - Modalidade com Repasse.png

Processo de Execução dos Projetos da CPP 2020 - Modalidade sem Repasse.png

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Resultado das Avaliações das Propostas Submetidas

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A Comissão Avaliadora da Chamada Pública de Projetos 2020 das distribuidoras do Grupo ​CPFL, analisou as propostas de projeto de Eficiência Ene​rgética sub​​metidas e, após avaliação dos documentos, apresenta abaixo o resultado final da avaliação realizada:


Os motivos das reprovas também foram publicados individualmente em cada um dos projetos submetidos e podem ser acessados pelo link: http://sefic.cpfl.com.br/ModuloProjeto/ParticipanteProcessoChamadaPublica/Servicos​.

Conforme previsto no item 10.4 do Edital, eventuais recursos poderão ser interpostos pelo CLIENTE proponente, seguindo o
seguinte cronograma:

      • Prazo para Submissão de Recurso Adminis​​trativos: 23/10/2020.
      • Prazo para Avaliação dos Recursos pela Comissão Avaliadora: 11/11/2020​.
      • Publicação do Resultado Final: 11/11/2020​.


Resultado Final da Chamada Pública de Projetos 2020 da CPFL

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A Comissão Avaliadora da Chamada Pública de Projetos 2020 das distribuidoras do Grupo ​CPFL analisou os recursos administrativos apresentados e, após avaliar as informações e documentos contidos nesses documentos, apresenta
abaixo o resultado final da avaliação realizada:

Esse é o resultado final da avaliação dos Projetos de Eficiência Energética submetidos na Chamada Pública de Projetos (CPP)
001/2020 do Grupo CPFL.

Os clientes com projetos selecionados serão contatados pela empresa nos próximos dias para iniciar as tratativas de formalização da contratação do projeto com assinatura do Contrato de Desempenho ou Termo de Cooperação, conforme o caso. O prazo para conclusão dessa próxima etapa é 11/12/2020.