O Programa de Eficiência Energética (PEE) das distribuidoras de energia é regido pelo PROPEE – ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de realizar anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP) pelas distribuidoras de energia com mercado maior que 1.000 GWh/ano. As distribuidoras do Grupo CPFL Energia que se enquadram nesta regulamentação (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE) realizam este processo anualmente desde 2014.
A CPP contempla projetos de diferentes segmentos: Industrial, Residencial (condomínios), Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. É importante ressaltar que, cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado.
A CPFL realiza a análise destes projetos com foco: documental (análise dos documentos solicitados), técnica (avaliação da viabilidade do projeto), compliance (avaliação do cliente sob a ótica das leis anticorrupção), crédito (análise de crédito e da saúde financeira do cliente proponente) e ranking (pontuação e classificação dos projetos). O resultado da CPP é publicado no site da CPFL e os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.
Objetivo
O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, em conformidade com a REN 830/2018/ANEEL e com o PROPEE, é tornar mais transparente e democrático o processo decisório de escolha dos projetos e obras que serão implementadas. Isso visa promover a participação efetiva dos clientes/consumidores, que terão a oportunidade de propor projetos que serão analisados pela comissão avaliadora das distribuidoras da CPFL Energia. O resultado final é a escolha dos melhores projetos sob a ótica da RCB - Relação Custo Benefício, inovação e amplitude dos resultados dos sistemas energéticos eficientizados. A CPFL Energia estimula e orienta seus clientes a utilizar a energia elétrica de forma inteligente e equipamentos eficientes.
Chamada Pública de Projetos 2019
Abrangência
Todas as propostas de projetos apresentadas deverão ser voltadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governos federal, estadual e municipal. As propostas de projetos podem ser apresentadas tanto pelos clientes diretamente beneficiados ou por empresas que atuam no segmento de eficiência energética que não tenham restrições cadastrais, técnicas, comerciais e jurídicas com o grupo CPFL Energia, além de fabricantes e comerciantes de equipamentos, conforme formalização obrigatória através de carta de apresentação assinada por representante do cliente a ser beneficiado.
Apresentamos abaixo o cronograma previsto, em ordem cronológica, para o Processo de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2019:
Todos os prazos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.
Eventuais alterações do cronograma poderão ocorrer e serão publicadas nessa página. Recomendamos o acompanhamento para o caso de atualizações.
As regras, condições, etapas e requisitos serão detalhados no Edital e seus Anexos que serão publicados juntamente com a abertura da Chamada Pública de Projetos 2019 em 03 de junho de 2019.
Chamada Pública de Projetos 2018
Publicamos a seguir os documentos utilizados na Chamada Pública de Projetos das Distribuidoras do Grupo CPFL Energia de 2018 para que os interessados utilizem como referência na formatação de propostas de projetos. Destacamos, contudo, que, apesar desses documentos serem uma boa base para consulta, a documentação será atualizada para o processo de Chamada Pública de Projetos das Distribuidoras do Grupo CPFL Energia de 2019 e divulgada nesta página na data da abertura deste processo.
Planilhas de detalhamento do Projeto e da Relação Custo Benefício (RCB) para utilização no detalhamento físico - financeiro de propostas na Chamada Pública de Projetos de 2018:
Manual do sistema para proposição de propostas de projetos na Chamada Pública de Projetos de 2018:
Outros anexos importantes para consulta e utilização na Chamada Pública de Projetos de 2018:
Respostas às principais dúvidas sobre o processo de Chamada Pública de Projetos de 2018:
Abaixo, compartilhamos os principais fluxos do processo para possibilitar o pleno entendimento das etapas da Chamada Publica de Projetos de Eficiência Energética das distribuidoras do Grupo CPFL Energia de 2018: