O Programa de Eficiência Energética (PEE) é regulamentado pelo Manual dos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética da ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de as distribuidoras de energia elétrica realizarem anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP).
A CPP contempla projetos dos segmentos: Industrial, Residencial, Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. Cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado.
Para seleção das propostas de projeto, a CPFL realiza a avaliação sob os aspectos documental, técnica, cadastral, compliance, crédito e ranking. Todos os critérios e regras para participação e seleção das propostas de projeto estão detalhadas no Edital e demais documentos publicados na presente página.
Os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.
Objetivo
O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética é tornar o processo decisório de escolha dos projetos que serão implementados com recurso do Programa de Eficiência Energética da ANEEL mais transparente e democrático, promovendo assim a participação efetiva dos clientes, que terão a oportunidade de propor suas propostas de projetos.
Chamada Pública de Projetos 2021
Todas as propostas de projetos apresentadas deverão ser direcionadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz ou RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governos federal, estadual e municipal.
Apresentamos abaixo o cronograma previsto, em ordem cronológica, para o Processo de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2021:
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IMPORTANTE: Devido à instabilidades no sistema SEFIC no dia 02/07, o prazo final para cadastro de unidades consumidoras foi prorrogado para o dia 07/07/21 (quarta-feira). O prazo para solicitação de esclarecimentos não foi alterado.
Todos os prazos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.
Caso deseje acompanhar as novidades e informações sobre a Chamada Pública de Projetos de 2021 ao longo de todo o processo, clique aqui e cadastre suas informações.
Independentemente do cadastro, recomendamos também o acompanhamento desta página ao longo de todo o processo para o caso de eventuais atualizações.
Confira o vídeo do nosso evento online sobre a CPP, realizado no dia 12 de Maio: https://youtu.be/ze7mhvYk6gU
Disponibilizamos no documento abaixo os recursos de cada Distribuidora para a CPP 2021:
Recursos disponibilizados - CPP2021.pdf (Atualizado em 15/06/2021 - Não houve alteração de valores)
Conforme informado no Capítulo "Introdução" do Edital da CPP 2021, na hipótese de ocorrerem alterações nas legislações e/ou regulamentações vigentes que impliquem em redução, alteração e/ou revogação da obrigação de investimento no Programa de Eficiência Energética das distribuidoras de energia elétrica, a CPFL ENERGIA poderá suspender, cancelar ou alterar as regras e valores da presente CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS 2021 sem prévio aviso, para adequação à nova realidade imposta, podendo, inclusive, não contratar e/ou não iniciar os projetos aprovados e selecionados.
O detalhamento das regras, condições, etapas e requisitos da Chamada Pública de Projetos de 2021 está detalhado no Edital e seus Anexos, os quais estão publicados abaixo:
Edital da Chamada Pública de Projetos da CPFL Energia nº 001_2021.pdf (Atualizado em 08/06/2021)
O Edital, em sua nova versão, apresenta alterações na Seção 2 e no Item 7.17. Na seção 2, foi incluído que somente poderão ser aprovados e selecionados para execução na CPP 2021 os projetos nos quais os clientes e/ou empresas executoras não possuam projetos originados a partir da CPP 2019 e anteriores, que ainda estão em fase de execução, sem a entrega de todos os serviços (com exceção de medição e verificação). Anteriormente, essa restrição era somente para os projetos originados a partir da CPP 2018. Portanto, empresas executoras e clientes que possuam pendências documentais e de execução de projetos da CPP 2019 e anteriores, não terão suas propostas aprovadas. No item 7.7, foi retificado do ano de 2021 para o ano de 2022 a informação sobre o período corrente de execução das propostas de projeto. As demais informações permanecem inalteradas.
ANEXO A - Glossário.pdf
ANEXO B - Carta de apresentação.zip
ANEXO C - Modelo de Diagnóstico.pdf
ANEXO D - Tabela de Materiais e Equipamentos.pdf
ANEXO E - Critérios de Seleção de Projetos.pdf
ANEXO F - Descarte de Materiais e Fontes Incentivadas.pdf
ANEXO G - Contrato de Desempenho.pdf
ANEXO H - Carta de solicitação de repasse.pdf
ANEXO I - Termo de Cooperação Técnica com Repasse.pdf
ANEXO J - Termo de Cooperação sem Repasse.pdf
ANEXO K - Termo de Cooperação Técnica com Repasse e Interveniente Adm.pdf
ANEXO L - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho.pdf
ANEXO M- Nota Promissória.pdf
ANEXO N - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho_Fontes Incentivadas.pdf
Planilha de cadastro do cliente (beneficiário, interveniente administrativa e empresa executora, quando houver) de avaliação cadastral para preenchimento e submissão com a Proposta de Projeto:
Planilha - Cadastro de Cliente CPP 2021.zip (Atualizada em 06/07/21)
Planilha de detalhamento do Projeto e da Relação Custo Benefício (RCB) para utilização no detalhamento físico - financeiro das propostas que serão submetidas:
Planilha - RCB CPP 2021.zip (Atualizada em 28/06/21)
A nova versão da planilha de RCB, disponibilizada no link acima, traz com ela algumas melhorias: Na aba "CustoContabil", a célula "E21" (célula de soma percentual de custos diretos e custos indiretos) anteriormente mostrava um valor acima dos 100%. Nessa nova versão, o cálculo foi normalizado. Ainda na mesma aba, foi inserida na célula "B48" a informação que o limitador de 3% em diagnóstico sobre o valor do projeto é somente referente a modalidade de Contrato de Desempenho, podendo ser ignorado nas demais modalidades. Na aba "Escolha tarifa", foram inseridos nos parâmetros de iluminação pública os municípios da nossa área de concessão que pertencem aos estados de Paraná e Minas Gerais que, na versão anterior da planilha, não eram abrangidos. Demais itens permanecem inalterados.
Manual do sistema para proposição de propostas de projetos:
Manual Sistema SEFIC.pdf