O Programa de Efciência Energética (PEE) das distribuidoras de energia é regido pelo PROPEE – ANEEL, aprovado pela REN 830/2018, que estabelece a necessidade de realizar anualmente uma Chamada Pública de Projetos (CPP) pelas distribuidoras de energia com mercado maior que 1.000 GWh/ano. As distribuidoras do Grupo CPFL Energia que se enquadram nesta regulamentação (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE) realizam este processo anualmente desde 2014.
A CPP contempla projetos de diferentes segmentos: Industrial, Residencial (condomínios), Comercial, Poder Público, Serviço Público, Iluminação Pública e Rural, disponibilizando recursos financeiros para estas classes de clientes. É importante ressaltar que, cada cliente concorre pelo recurso disponível para seu segmento de mercado.
A CPFL realiza a análise destes projetos com foco: documental (análise dos documentos solicitados), técnica (avaliação da viabilidade do projeto), compliance (avaliação do cliente sob a ótica das leis anticorrupção), crédito (análise de crédito e da saúde financeira do cliente proponente) e ranking (pontuação e classificação dos projetos). O resultado da CPP é publicado no site da CPFL e os projetos aprovados são formalizados com a assinatura de Termos de Cooperação ou Contratos de Desempenho, conforme o caso.
Objetivo
O objetivo da Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, em conformidade com a REN 830/2018/ANEEL e com o PROPEE, é tornar mais transparente e democrático o processo decisório de escolha dos projetos e obras que serão implementadas. Isso visa promover a participação efetiva dos clientes/consumidores, que terão a oportunidade de propor projetos que serão analisados pela comissão avaliadora das distribuidoras da CPFL Energia. O resultado final é a escolha dos melhores projetos sob a ótica da RCB - Relação Custo Benefício, inovação e amplitude dos resultados dos sistemas energéticos eficientizados. A CPFL Energia estimula e orienta seus clientes a utilizar a energia elétrica de forma inteligente e equipamentos eficientes.
Chamada Pública de Projetos 2020
Abrangência
Todas as propostas de projetos apresentadas deverão ser voltadas para os clientes atendidos na área de concessão das distribuidoras CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE, que estejam em dia com suas obrigações perante a concessionária e os governos federal, estadual e municipal. As propostas de projetos podem ser apresentadas tanto pelos clientes diretamente beneficiados ou por empresas que atuam no segmento de eficiência energética que não tenham restrições cadastrais, técnicas, comerciais e jurídicas com o grupo CPFL Energia, além de fabricantes e comerciantes de equipamentos, conforme formalização obrigatória através de carta de apresentação assinada por representante do cliente a ser beneficiado.
Apresentamos abaixo o cronograma previsto, em ordem cronológica, para o Processo de Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética 2020:
Todos os prazos finais são referenciados ao horário padrão de Brasília encerrando às 17h00min00seg.
Possíveis alterações do cronograma serão publicadas nessa página. Recomendamos o acompanhamento desta para o caso de eventuais atualizações.
O detalhamento das regras, condições, etapas e requisitos da Chamada Pública de Projetos de 2020 será realizado no Edital e seus Anexos que serão publicados no dia 06 de maio de 2020.
Para que os interessados utilizem como referência na formatação de propostas de projetos, publicamos abaixo os documentos utilizados no processo de Chamada Pública de Projetos de 2019. Destacamos, contudo, que, apesar desses documentos serem uma boa base para consulta, a documentação será atualizada para o processo de Chamada Pública de Projetos das Distribuidoras do Grupo CPFL Energia de 2020 e divulgada nesta mesma página na data da publicação de documentos do processo.
Adiantamos que, para projetos na modalidade “COM REPASSE”, a CPFL realiza o repasse financeiro de recursos do PEE dos projetos aprovados e selecionados para execução apenas ao cliente beneficiado. Esse procedimento é realizado após a comprovação da execução das atividades previstas em cada projeto e será detalhado no Edital que será publicado em 06 de maio de 2020.
Apresentamos a seguir o Edital, Anexos e Modelos de Contratos e Termos da Chamada Pública de Projetos das distribuidoras do Grupo CPFL Energia de 2019.
Edital da Chamada Pública de Projetos da CPFL Energia nº 001_2019.pdf
ANEXO A - Glossário.pdf
ANEXO B - Carta de apresentação.zip
ANEXO C - Modelo de Diagnóstico.pdf
ANEXO D - Tabela de Materiais e Equipamentos.pdf
ANEXO E - Critérios de Seleção de Projetos.pdf
ANEXO F - Descarte de Materiais e Fontes Incentivadas.pdf
ANEXO G - Contrato de Desempenho.pdf
ANEXO H - Carta de solicitação de repasse.pdf
ANEXO I - Termo de Cooperação Com Repasse.pdf
ANEXO J - Termo de Cooperação Sem Repasse.pdf
ANEXO K - Termo de Cooperação Técnica Com Repasse e Interveniente Administrativo.pdf
ANEXO L - Termo de Cooperação Técnica Com Bônus.pdf
ANEXO M - Termo Aditivo ao Contrato de Desempenho.pdf
ANEXO N - Nota Promissória.pdf
Planilha de cadastro do cliente (beneficiário e, quando o caso, interveniente administrativa ou representante legal) de avaliação cadastral para preenchimento e submissão com a Proposta de Projeto:
Planilha - Cadastro de Cliente CPP19.zip
Planilha de detalhamento do Projeto e da Relação Custo Benefício (RCB) para utilização no detalhamento físico - financeiro das propostas que serão submetidas:
Planilha RCB CPP 2019.zip (Atualizado em: 26/06/2019)
Manual do sistema para proposição de propostas de projetos:
Manual Sistema SEFIC.pdf (Atualizado em: 07/06/2019)
Outros
anexos importantes para consulta e utilização:
Guia de Medição e Verificação para o Programa de Eficiência Energética Regulado pela ANEEL.pdf
Protocolo Internacional de Medição e Verificação de Performance da EVO.pdf
Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE.pdf
A seguir, compartilhamos respostas às principais dúvidas sobre esse processo. Esse documento será atualizado com novos esclarecimentos durante todo o processo de Chamada Pública, visando divulgar os esclarecimentos das principais dúvidas recebidas:
FAQ_Principais Perguntas e Respostas sobre a CPP 2019 da CPFL.pdf (Atualizado em: 07/06/2019)
Abaixo, compartilhamos os principais fluxos do processo para possibilitar o pleno entendimento das etapas da Chamada Publica de Projetos de Eficiência Energética das distribuidoras do Grupo CPFL Energia:
Fluxo do Processo de Seleção de Projetos da CPP.jpg
Processo de Execução dos Projetos da CPP 2019 - Contrato com Repasse.bmp
Processo de Execução dos Projetos da CPP 2019 - Contrato sem Repasse.bmp