Histórico

A partir do ano de 1993, o setor elétrico brasileiro iniciou o seu processo de remodelação, que vem se estendendo até os dias atuais. Com as modificações introduzidas, o consumidor passou a ser tratado com destaque especial e sua opinião se tornou muito importante para as concessionárias de energia elétrica. Naquele mesmo ano, foram editados o Decreto n.º 774, a Lei n.º 8.631 e a Portaria DNAEE n.º 519 que, dentre outras disposições, instituíram a obrigatoriedade de as concessionárias de energia elétrica criarem, no âmbito de suas áreas de concessão, Conselhos de Consumidores, com a finalidade de orientação, análise e avaliação das questões ligadas ao fornecimento, às tarifas e à adequacidade dos serviços prestados ao consumidor final. O Conselho de Consumidores da Companhia Luz e Força Santa Cruz está em atividade desde 29 de Novembro de 1993, cuja composição inicial era de 10 membros, incluindo-se os suplentes, sendo 8 representantes dentre as classes de consumidores residencial, comercial, industrial e rural, 1 representante da entidade de proteção e defesa do consumidor - PROCON e 1 representante da Concessionária.